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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição Marinoni e Daniel Mitidiero que, sob outra perspectiva, assentem com a tese de que o vício dessa sentença opera-se no plano da validade. Desse modo, tem-se que eles concordam com o texto contido no Código de Processo Civil de 2015. 168 Sob outro viés, há estudiosos – como Guilherme Estellita, 169 Giuseppe Chiovenda, 170 José Maria Rosa Tesheiner, 171 Enrico Tullio Liebman, 172 Fabio Milman, 173 Cândido Rangel Dinamarco 174 e Elie Pierre Eid 175 – 176 que analisam o problema e o 168 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Litisconsórcio Unitário. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 232- 233; DIDIER JÚNIOR, Fredie. Litisconsórcio Unitário e Litisconsórcio Necessário. Revista de Processo. v. 208, p. 407-422, jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2017; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Ação Rescisória: Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 39. 169 ESTELLITA, Guilherme. Do Litisconsórcio no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: [s.n.], 1955, p. 489- 491. 170 CHIOVENDA, Giuseppe. Sul litisconsorzio necessario. In: Saggi di Diritto Processuale Civile. Milano: Giuffrè, 1993, v. 2, p. 452. 171 TESHEINER, José Maria Rosa. Pressupostos processuais e nulidades no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 284-285. 172 LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de Direito Processual Civil. Tradução de Cândido Rangel Dinamarco. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, v. 1, p. 146. 173 MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, p. 55. 174 DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 8. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 337- 341. 175 EID, Elie Pierre. Litisconsórcio Unitário: Fundamentos, estrutura e regime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. (Coleção Liebman), p. 153. 176 Quanto a esse aspecto, é oportuno destacar outros respeitáveis doutrinadores que se filiam com a tese da ineficácia: LAMBAUER, Mathias. Do litisconsórcio necessário. São Paulo: Saraiva, 1982, p. 156; CRESCI SOBRINHO, Elício de. Litisconsórcio: Doutrina e Jurisprudência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1990, p. 141; CAMARGO SOBRINHO, Mário de. Do litisconsórcio e seus efeitos: Um estudo sobre os aspectos fundamentais da pluralidade de partes à luz do CPC. São Paulo: Interlex, 2002, p. 122- 124; CRUZ E TUCCI, José Rogério. Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 238; BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 210; LISBOA, Ramon. Cumulação subjetiva em Processo 115