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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
Fonte: Compilação da autora a partir de Fabio Milman. 123
Com relação ao primeiro critério de classificação – posição ocupada pelos
litisconsortes no processo – diz-se que o litisconsórcio poderá ser ativo, passivo ou misto,
a depender do polo no qual estiver instalado. 124 Portanto, ele será ativo se houver mais de
um autor litigando com um único réu. Por outro lado, o litisconsórcio passivo ocorrerá
quando a relação jurídica processual for composta por apenas um autor e existir mais de
um sujeito figurando como réu. Já o litisconsórcio misto decorrerá da presença de dois ou
mais indivíduos em ambos os polos do processo. 125
Quanto ao momento de formação do litisconsórcio, pode ser classificado em
inicial ou ulterior. Denomina-se de litisconsórcio inicial aquele que se forma
contemporaneamente à propositura da ação. Do contrário, quando a sua formação ocorre
em algum momento diferente desse, ocasiona-se o litisconsórcio ulterior ou
superveniente. 126
O terceiro critério de classificação refere-se à necessariedade e à facultatividade
do litisconsórcio. Segundo Fabio Milman, esse parâmetro “respeita, de um lado, a uma
imposição, ou legal, ou advinda do plano do próprio direito material, e, de outro, a
conveniência dos sujeitos” quanto à formação do litisconsórcio. 127 Assim, tem-se que,
123
MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2007, p. 49-51.
124
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. 1: Introdução ao
Direito Processual Civil, p. 460.
125
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 15. ed. rev.
e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1: Teoria geral do processo e processo de conhecimento,
p. 348.
126
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2012, v. 1, p. 172.
127
MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2007, p. 49.
106