1ª Edição Revista Jurídica IBPD Primeira_Edicao_Revista_Juridica_IBPD | Page 100

Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição primeiro deles – o da existência – consiste em um pressuposto para a análise dos demais, 88 uma vez que “o elemento existência é a base de que dependem os outros elementos”. 89 Para Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, somente os fatos que são coloridos pela incidência da regra jurídica introduzem-se no mundo jurídico e, dessa forma, permitem a análise dos seus defeitos sob a ótica dos planos da existência, da validade e da eficácia. 90 Ao aplicar esse pensamento estritamente aos atos processuais, pode-se afirmar que eles serão considerados inexistentes se, a despeito de terem sido efetivamente praticados, carecerem de elementos que lhes são essenciais para a sua formação, 91 que consistem cumulativamente em: (i) forma estabelecida em lei; (ii) agente apto à prática do ato; (iii) declaração de vontade do sujeito; e (iv) objeto que seja admitido em direito. 92 Todo esse quadro permite concluir que um ato processual praticado sem a observância dos seus elementos essenciais é, em verdade, um não-ato processual, 93 um ato falho 94 ou, ainda, um nada jurídico. 95 Assim, as consequências da inexistência de um 88 KOMATSU, Roque. Da invalidade no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p. 31. 89 MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 134. 90 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. 1. ed. São Paulo: Bookseller, 1999, t. 1: Ação, classificação e eficácia, p. 21-22. 91 CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no Processo Moderno: Contraditório, Proteção da Confiança e Validade Prima Facie dos Atos Processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 27. 92 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005, v. 2: O método de exercício da jurisdição: processo, p. 586-587. 93 GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. 1: Introdução ao Direito Processual Civil, p. 376. 94 PASSOS, José Joaquim Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 97 e 101. 95 MITIDIERO, Daniel Francisco. O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo. Revista de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, v. 35, 2005. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2017. 100