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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
Segundo Paulo Ferreira da Cunha 52 : “... a jurisprudência se vai tornando fonte
de direito. Mas onde ela assume maior relevo é naquelas ordens jurídicas (como as dos
países anglo-saxônicos) em que o precedente faz regra. Onde não é apenas uma
reverencial aceitação ou um costume jurisprudencial julgar certos casos como foi sendo
hábito fazer, mas antes se impõe ao juiz o dever de respeitar a “tradição”, prosseguindo
na mesma linha (rule of precedente)”.
E, ainda completa, “No Brasil a importância da Jurisprudência é enorme, em
termos sociais. Sabem-se os nomes dos onze ministros da Corte Suprema, o Supremo
Tribunal Federal (STF), talvez mais que dos jogadores da delegação de futebol (diz-se,
com alguma graça, sem dúvida, na vox populi). Para isso, terá também contribuído a
original e inédita decisão de transmitir televisivamente os julgados, mais um efeito de
publicização da sociedade informacional. Seria, na verdade, muito interessante e
esclarecedor fazer estudos de knowledge and opinion about law (KOL) sobre a enorme
presença de vários órgãos jurisdicionais na televisão no Brasil”.
Portanto, o direito processual deve proporcionar mecanismos adequados à
efetivação do direito, ou seja, não basta o reconhecimento formal de um direito, é preciso
reconhecer este direito de forma efetiva através da tutela adequada, caso contrário,
significa não oferecer tutela ao direito em questão. Por isso, as tutelas dos direitos
materiais devem ser pensadas nas perspectivas das técnicas processuais adequadas, para,
a partir daí, se extrair a máxima efetividade do processo, ou seja, o direito fundamental à
jurisdição efetiva.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verifica-se o movimento efetivista, que corresponde à desburocratização do
acesso à justiça e, por outro lado, a atuação conjunta do agente juiz, dos órgãos judiciais
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CUNHA, Paulo Ferreira. Repensando as fontes do direito na Sociedade da Informação. Disponível
em:
. Acesso em: 08.11.19.
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