1ª Edição Revista Jurídica IBPD Primeira_Edicao_Revista_Juridica_IBPD | Page 161

Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
the Federal Constitution and the way society receives it, or not, within its time. Its updates
and revocations that necessarily generate a change in the moral and ethical-social point
of view according to the cultural evolution.
Keywords: Constitutional Law; Reach of the Constitution; Effectiveness; Constitutional
Values; Magna Carta
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo desenvolve-se na retratação das dificuldades no tocante a
verdadeira efetivação da Constituição, visando demonstrar a falta de valor e de respeito
por parte daqueles que deveriam cumpri-la, bem como daqueles que são representados no
Poder Legislativo. Tal descompromisso constitucional, entre legislados e legisladores, faz
com que se observe algumas das causas atuais que resultam no bloqueio do crescimento
cultural-social por ausente o respeito as suas leis constitucionais.
2. OS OBJETIVOS PRIMÁRIOS DA CRIAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
Preliminarmente, para falar sobre a Constituição, analisa-se o que a leva a ser
estabelecida. Historicamente, surge a necessidade, na Antiguidade Clássica, da criação
de um Constitucionalismo ainda que tímido, com o objetivo de limitar o poder político
assegurando aos povos hebreus, na época através dos profetas – a chamada “Lei do
Senhor” -, a legitimidade de fiscalização dos atos do governo para que ajam conforme os
preceitos religiosos bíblicos daquele determinado momento 241 . Para que não haja um
descontrole ou ausência de controle por parte daqueles que dirigem o país, cria-se desta
forma o primeiro Constitucionalismo afim de obter o controle para que os governantes ou
os detentores do Poder não atinjam ou ultrapassem os limites doutrinários bíblicos.
241
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas, 22ª edição, 2ª
Tiragem, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
161