TERMOS:
1) Direitos Autorais: o ILUSTRADOR, na qualidade de titular e detentor dos direitos autorais sobre a OBRA, licencia ao CLIENTE todos os Direitos Autorais Patrimoniais sobre a OBRA, pelo TOTAL FEE nesta carta estipulado, dentro e fora do território nacional, por número ilimitado de vezes, nos limites determinados a seguir: MATERIAL IMPRESSO( encarte e divulgação do mesmo) e INTERNET. Os Direitos Autorais Morais sobre a OBRA pertencem ao ILUSTRADOR conforme Lei Federal de n º 9610 de 19 / 02 / 1998, respeitados os Direitos Autorais Patrimoniais licenciados neste instrumento.
2) Alterações: O CLIENTE não está autorizado a alterar, anotar, comentar, melhorar ou modificar a OBRA e / ou criar obras derivadas sem o consentimento prévio do ILUSTRADOR. Para tais execuções, o ILUSTRADOR deverá ser novamente contratado.
3) Revisões: Todas as revisões da OBRA deverão ser feitas no estágio inicial do trabalho( rascunhos e layouts). Custos adicionais serão cobrados caso as correções feitas após o estágio inicial reflitam nova direção para a obra ou um novo conceito para o projeto. Correções deverão ser feitas apenas pelo ILUSTRADOR, ou com sua aprovação.
4) Antecipação de Prazos: Adicionais serão cobrados caso o CLIENTE antecipe o prazo de entrega da OBRA entre a aceitação desta CARTA e o final da produção. Cinquenta por cento( 50 %) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de antecipação durante sua produção.
5) Cancelamento, Adiamento e Kill Fees: Adicionais de cancelamento / adiamento serão cobrados baseados no montante de trabalho feito durante ou após o seu término da OBRA.
- Cinquenta por cento( 50 %) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de cancelamento / adiamento durante sua produção.
- Cem por cento( 100 %) do TOTAL FEE indicado nesta CARTA deverá ser pago pelo CLIENTE perante notificação de cancelamento / adiamento após o término do trabalho do ILUSTRADOR. Com o cancelamento do projeto, todas as concessões expressas acima serão canceladas e todos os direitos permanecerão com o ILUSTRADOR, incluindo rascunhos( roughs / sketches), layouts, composites e quaisquer outros materiais preliminares. O CLIENTE deverá retornar todas as mídias e / ou artes originais e não manter o material publicado em arquivo.
6) Cópias e Portifolio: O CLIENTE concorda em prover o ILUSTRADOR com três( 3) exemplares de qualquer material impresso cuja OBRA foi publicada. O ILUSTRADOR reserva o direito de incluir imagens da OBRA em seus portifolios impresso e online e materiais de auto-promoção, além de poder inscrevêla em qualquer competição de ilustração / design Nacional e Internacional.
7) Responsabilidades, Permissões e Licenças: O ILUSTRADOR responderá pela boa execução da OBRA, sempre atendendo aos interesses do CLIENTE. O ILUSTRADOR não será responsabilizado ou onerado por quaisquer processos ou demandas pela utilização de referências cedidas pelo CLIENTE e / ou seus representantes.
8) Ética e Confidencialidade: O ILUSTRADOR se compromete a não licenciar a OBRA para terceiros após a utilização da mesma pelo CLIENTE. O ILUSTRADOR se compromete a manter a total confidencialidade do trabalho, seu tema e conteúdo, além de seus fins, antes e durante o período de produção até a publicação da OBRA, se assim o CLIENTE pedir.
9) Créditos: A OBRA deverá conter crédito do ILUSTRADOR em lugar visível, salvo quando firmado acordo em contrário por ambas as partes.
10) Miscelânea: Esta CARTA constitui o inteiro entendimento entre os envolvidos. A aprovação escrita ou verbal deste documento implica na aceitação das condições da presente proposta. Seus termos podem ser modificados apenas por documento assinado por ambas as partes.
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Assinatura do Cliente Nome de Cliente
Sua Assinatura Seu Nome
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