1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 170

DA DITADURA MILITAR AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL? Ruszel Lima Verde Cavalcante1 N ós, brasileiros, chegamos ao ano de 2014, cinquenta anos pós-ditadura militar, e, ante a convulsão social que vivemos, temos que maturar e depurar a nossa própria história, como uma “garantia” de que estaremos nos certificando da exata compreensão dela mesma, a única forma de evitarmos os erros do passado e nos permitirmos ir adiante em nosso projeto de um Brasil mais justo. Quando falamos em ir adiante, em termos de nação, significa uma evolução no inconsciente coletivo que nos mova de uma vírgula histórica à outra. Às vezes, necessário é que passem várias gerações para que compreendamos em que vírgula estamos e possamos superá-la sem se dar conta que chegamos a outra. A vírgula que necessitamos observar e meditar refere-se ao capítulo do Golpe Militar de 64, com seus atos institucionais; com a supressão de vidas e de direitos; com a deposição do presidente João Goulart e a recusa em negar-lhe até mesmo a cidadania brasileira, posto que morreu no exterior sem para cá poder vir; com a misteriosa morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e o impedimento deste de voltar à Brasília, cidade que havia construído; com a cassação de vários mandatos de parlamentares e inclusive do ministro Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal. 1 Promotor de Justiça do Estado do Piauí, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, mestre em Direito Internacional Econômico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília, doutorando da Escola de Direito Público e Fiscal da Universidade Paris I–Pantheon-Sorbonne 168