1964 As armas da política e a ilusão armada | Page 170
DA DITADURA MILITAR AO
GARANTISMO CONSTITUCIONAL?
Ruszel Lima Verde Cavalcante1
N
ós, brasileiros, chegamos ao ano de 2014, cinquenta anos
pós-ditadura militar, e, ante a convulsão social que vivemos, temos que maturar e depurar a nossa própria história, como uma “garantia” de que estaremos nos certificando da
exata compreensão dela mesma, a única forma de evitarmos os
erros do passado e nos permitirmos ir adiante em nosso projeto de
um Brasil mais justo.
Quando falamos em ir adiante, em termos de nação, significa
uma evolução no inconsciente coletivo que nos mova de uma
vírgula histórica à outra. Às vezes, necessário é que passem várias
gerações para que compreendamos em que vírgula estamos e
possamos superá-la sem se dar conta que chegamos a outra.
A vírgula que necessitamos observar e meditar refere-se ao
capítulo do Golpe Militar de 64, com seus atos institucionais; com
a supressão de vidas e de direitos; com a deposição do presidente
João Goulart e a recusa em negar-lhe até mesmo a cidadania brasileira, posto que morreu no exterior sem para cá poder vir; com a
misteriosa morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek e o impedimento deste de voltar à Brasília, cidade que havia construído;
com a cassação de vários mandatos de parlamentares e inclusive
do ministro Evandro Lins e Silva, do Supremo Tribunal Federal.
1
Promotor de Justiça do Estado do Piauí, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado em Relações Internacionais pela
Universidade de Brasília, mestre em Direito Internacional Econômico e Tributário
pela Universidade Católica de Brasília, doutorando da Escola de Direito Público e
Fiscal da Universidade Paris I–Pantheon-Sorbonne
168